Aposentado por invalidez não perde plano de saúde mantido pela empregadora

TRT reconhece estabilidade de trabalhador

Administrador de grupo pode ser incluído no pólo passivo

Quando responsável administra o grupo, é válida sua inclusão no pólo passivo

Processo nulo dá novo rumo à decisão sobre reintegração de empregado que se diz alvo de perseguição política

A decisão afastou a prejudicial de mérito e reconheceu a existência de nulidade processual por cerceio ao direito de defesa.

Serviço militar: estabilidade só é válida se houver afastamento do emprego

Pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação

Embolsar moedas de troco é justa causa para demissão

Empresa é condenada por caluniar empregado na frente de colegas

TRT-SP autoriza penhora na "boca do caixa" de empresa que confessou dívida

Sem recibo, patroa não comprova pagamento a doméstica

Acordo na Trabalhista não quita indenização pedida na Justiça Comum

Justiça gratuita. Concessão. Requisitos.

Justiça gratuita no tribunal.

Advogado bancário não tem jornada de advogado, nem de bancário

Empregado pode ser doméstico sem trabalhar em residência

Bancária prova que cargo não era de confiança e vai receber horas extras

Horas extras recebidas por bancária.

TRT-SP suspende prazos nas Varas do Trabalho

9ª Turma aplica Súmula Vinculante 21 e admite recurso administrativo independente de depósito prévio

A Turma negou provimento ao recurso da União, afastando a exigência do depósito prévio do valor da multa como condição para o processamento do recurso administrativo da empresa.

Publicação oficial ocorre no dia seguinte à disponibilização do ato no DJE

A publicação oficial de um ato ocorre no dia seguinte à veiculação da informação no Diário da Justiça Eletrônico, iniciando-se a contagem dos prazos no dia subsequente.

Empregada demitida durante estabilidade provisória de gestante tem direito a indenização

Decisão do TRT/SC equipara operadores de telemarketing a telefonistas e digitadores

a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalo de Santa Catarina, a ambos.